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22 de Janeiro de 2019

Hipóteses de Saque do FGTS

Waldemar Ramos Junior, Advogado
Publicado por Waldemar Ramos Junior
ano passado

Foi esclarecido neste vídeo quais são as principais hipóteses de saque da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS, previstos na Lei 8.036/1990.

São várias as hipóteses de saque do FGTS, porém, as principais hipóteses estão previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, as quais passamos a descrevê-las.

  • Aposentadoria Previdência Social;
  • Compra da casa própria;
  • Doenças graves do trabalhador e de seus dependentes (terminal, aids e câncer);
  • Compra de ações (disponíveis para esse fim — exemplo, ações da Vale do Rio Doce);
  • 70 anos ou mais;
  • Calamidades públicas — recuperar os bens perdidos;
  • Término contrato de trabalho , exceto se ocorrer por justa causa ou pedido de demissão;
  • Conta inativa, após 3 anos ininterruptos;
  • Falecimento do trabalhador ;
  • Suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.

Waldemar Ramos Junior, advogado, autor de artigos, livros e vídeos na área do Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil e Família. Divulga periodicamente vídeos no canal do YouTube Saberalei conteúdos em diversas mídias sociais inclusive no iTunes onde conduz um Podcast de vídeo intitulado Dicas Jurídicas.

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