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26 de Agosto de 2019

Hipóteses de Saque do FGTS

Waldemar Ramos Junior, Advogado
Publicado por Waldemar Ramos Junior
há 2 anos

Foi esclarecido neste vídeo quais são as principais hipóteses de saque da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS, previstos na Lei 8.036/1990.

São várias as hipóteses de saque do FGTS, porém, as principais hipóteses estão previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, as quais passamos a descrevê-las.

  • Aposentadoria Previdência Social;
  • Compra da casa própria;
  • Doenças graves do trabalhador e de seus dependentes (terminal, aids e câncer);
  • Compra de ações (disponíveis para esse fim — exemplo, ações da Vale do Rio Doce);
  • 70 anos ou mais;
  • Calamidades públicas — recuperar os bens perdidos;
  • Término contrato de trabalho , exceto se ocorrer por justa causa ou pedido de demissão;
  • Conta inativa, após 3 anos ininterruptos;
  • Falecimento do trabalhador ;
  • Suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.

Waldemar Ramos Junior, advogado, autor de artigos, livros e vídeos na área do Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil e Família. Divulga periodicamente vídeos no canal do YouTube Saberalei conteúdos em diversas mídias sociais inclusive no iTunes onde conduz um Podcast de vídeo intitulado Dicas Jurídicas.

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