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7 de Julho de 2022

Qual a principal diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença?

Waldemar Ramos Junior, Advogado
Publicado por Waldemar Ramos Junior
há 8 anos

Conforme divulgado pela Previdência Social, no mês de setembro de 2014, foi pago um total de 1.646.879 auxílios-doença e 3.355.455 aposentadorias por invalidez. Esses benefícios são concedidos aos segurados que estejam incapacitados para a atividade laboral que exercem.

O auxílio-doença, conforme especificado no artigo 59 da Lei 8.213/91, é concedido ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para desempenhar sua atividade laboral. Não há um período mínimo nem um período máximo para a duração do auxílio-doença. Isso vai depender do critério e análise realizado pelo perito do INSS quando da avaliação médica da incapacidade do segurado.

Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado que é considerado pela perícia médica do INSS incapaz definitivamente para exercer a sua profissão e não puder ser reabilitado para qualquer outra função ou profissão. O benefício de aposentadoria por invalidez pode ser concedido já na primeira perícia e não precisa, necessariamente, que o segurado esteja recebendo o auxílio-doença.

A diferença entre os dois benefícios consiste na questão da natureza da incapacidade. Sendo constatado que a incapacidade para o trabalho é permanente, o benefício a ser concedido é o de aposentadoria por invalidez, conforme estabelecido no artigo 42 da lei 8.213/91. Agora, quando a perícia do médico do INSS constata que a incapacidade para o trabalho, mesmo sendo total, é temporária, o benefício a ser concedido é o de auxílio-doença.

É o médico perito do INSS que faz a avaliação no segurado e constata se ele está incapacitado para a atividade laboral que desempenha, por motivo de doença, e se a incapacidade é temporária ou permanente. Durante a perícia também se avalia desde quando o segurado é portador da patologia e há quanto tempo está incapacitado.

A perícia serve para analisar se o segurado ou trabalhador está incapacitado para realizar o seu trabalho habitual, ou seja, mesmo existindo a doença, esta deve incapacitar o trabalhador para realizar a sua atividade laboral, pois, na hipótese de ser constatado uma doença que não deixe o segurado incapacitado para o trabalho, ambos os benefícios por incapacidade não serão concedidos.


Waldemar Ramos Junior, advogado, autor de artigos, livros e vídeos na área do Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil e Família. Divulga periodicamente vídeos no canal do YouTube Saberalei conteúdos em diversas mídias sociais inclusive no iTunes onde conduz um Podcast de vídeo intitulado Dicas Jurídicas.

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11 Comentários

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Estou afastado há quase 7 anos, tenho 61 anos, porque não me a posentam? continuar lendo

O meu problema é parecido...recebia auxilio doença, depois de 4 cirurgias fiquei com sequelas permanente parcial. Evoluiu para aposentadoria por invalidez permanente parcial, fui encaminhada para reabilitação pelo juiz judicial pr duas vezes e agora o perito do INSS diz que fiquei curada da incapacidade e me excluiu da reabilitação... continuar lendo

Estou incapacitado desde um acidente de moto quando eu voltava do trabalho, pois na época eu era motoboy no dia 16 10 2009 sofri fratura exposta na perna direita fui internado no frotinha do Antonio Bezerra,passei 28 dias internado colocaram 08 pinos e duas plaquetas na perna,então no dia 05 01 2010 dei entrada no auxilio doença, que foi cessado em 14 de setembro de 2012 tentei mais umas três pericía no INSS e sempre negando, então entrei na justiça Federal fiz duas perícias e foram negadas alegando que eu estava sem a qualidade de segurado, mais eu tenho é 19 anos de contribuição,procurei outro advogado ele analisou a nos mínimos detalhes e disse que eu tinha direito, então entrou na justiça Federal em setembro de 2019 ,mais devido à pandemia a pericía foi adiada várias vezes, até que no dia 27 de agosto de 2020 eu consegui realizar a pericía, que foi concedida no dia 0102 2021,aposentadoria por invalidez previdenciária, mais os atrasados o INSS recorreu, e está na fase 3 da tr,estou aguardando o resultado, mais em nome de Jesus vai dar certo, pois está nas mãos de Deus, amém continuar lendo

A pessoal pode receber auxilio doença e aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo? continuar lendo

As informações são bem esclarecedoras. Parabéns! continuar lendo